Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma Recrutta ("Plataforma"), disponibilizada pela empresa operadora ("Recrutta", "nós"). Ao se cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos em sua integralidade.

O uso da Plataforma por menores de 18 anos é vedado. Ao aceitar estes Termos, o usuário declara ter capacidade civil plena para celebrar este acordo.

2. Descrição dos serviços

A Recrutta oferece uma plataforma SaaS (Software as a Service) de recrutamento e seleção com recursos de inteligência artificial, incluindo:

• Criação e gestão de vagas de emprego;
• Coleta, armazenamento e análise automatizada de currículos;
• Ranqueamento de candidatos por adequação à vaga;
• Banco de talentos e histórico de candidatos;
• Dashboard de métricas de recrutamento;
• Funcionalidades de Smart Match entre candidatos e vagas.

3. Cadastro e conta

Para acessar os serviços, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente a Recrutta em caso de uso não autorizado.

A Recrutta reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas com atividades suspeitas, fraudulentas ou que violem estes Termos.

4. Planos e pagamentos

4.1 Plano Gratuito: disponível sem custo, com funcionalidades limitadas conforme descrito na página de planos.

4.2 Planos pagos: cobrados mensalmente no valor exibido na contratação. O acesso premium é liberado após confirmação do pagamento.

4.3 Cancelamento: o usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento. O acesso premium permanece ativo até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, salvo disposição legal em contrário.

4.4 Inadimplência: em caso de falha no pagamento, o acesso às funcionalidades premium poderá ser suspenso após notificação.

4.5 Reajuste: os preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias por e-mail.

5. Uso aceitável

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma apenas para fins legítimos de recrutamento e seleção, sendo vedado:

• Publicar vagas fictícias ou com informações enganosas;
• Coletar dados de candidatos para finalidades diversas do recrutamento;
• Utilizar a Plataforma para discriminação por raça, gênero, religião, origem, orientação sexual ou qualquer outra característica protegida por lei;
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou qualquer ato que comprometa a integridade da Plataforma;
• Violar direitos de propriedade intelectual da Recrutta ou de terceiros.

6. Dados de candidatos e responsabilidade do recrutador

O usuário que utiliza a Plataforma para coletar e processar dados de candidatos atua como controlador de dados nos termos da LGPD, sendo responsável por:

• Obter as bases legais adequadas para tratar os dados dos candidatos;
• Informar os candidatos sobre o uso de seus dados;
• Atender às solicitações de direitos dos titulares que lhe forem direcionadas.

A Recrutta atua como operadora dos dados de candidatos, processando-os exclusivamente conforme as instruções do recrutador e estas políticas.

7. Propriedade intelectual

Todos os elementos da Plataforma — incluindo software, marca, logotipo, design, textos e funcionalidades — são de propriedade exclusiva da Recrutta e protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira. É vedada qualquer reprodução, adaptação ou uso sem autorização prévia por escrito.

Os dados e conteúdos inseridos pelo usuário (vagas, currículos, notas) permanecem de propriedade do usuário. Ao inserir conteúdo, o usuário concede à Recrutta licença limitada para processá-lo exclusivamente na prestação dos serviços.

8. Disponibilidade e suporte

A Recrutta envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por terceiros, infraestrutura de internet ou casos de força maior.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação aplicável, a Recrutta não se responsabiliza por:

• Decisões de contratação tomadas com base nas análises da IA — estas são sugestões, não substitutos do julgamento humano;
• Perda de dados causada por falha do usuário em manter senhas seguras;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual a qualquer tempo. A Recrutta pode encerrar ou suspender o acesso imediatamente em caso de violação destes Termos. O usuário pode encerrar cancelando sua conta nas configurações da Plataforma.

11. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. As partes elegem o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

12. Alterações nos termos

A Recrutta pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a vigência das alterações implica aceitação.

13. Contato